s. f. || preceito estabelecido para regular qualquer ato. || Modo invariável segundo o qual devem ser redigidos e feitos todos os atos da mesma natureza. || A expressão de uma regra geral que resolve muitas questões: Há um equívoco português, ou se o não quiserem, também brasileiro; ou luso-brasileiro, na fórmula consagrada. ( Afrânio Peixoto , Maias e Estevas , p. 163, ed. 1940.) || Receta, indicação escrita pelo médico do quantitativo das substâncias que devem compor um remédio. [Quando as doses são reguladas pelo facultativo e não as das farmacopeias, chama-se fórmula magistral.] || Proporções das substâncias do remédio prescritas em qualquer farmacopeia. || (Quím.) Expressão indicadora das quantidades de corpos simples que entram num corpo composto. || (Mat.) Expressão que serve para resolver todos os casos ou problemas semelhantes ou análogos, diferindo apenas pelo valor dos dados: Fórmula algébrica; a fórmula das velocidades virtuais. || Fórmula inicial 1. os termos invariáveis por onde começam os autos do mesmo gênero; fórmula final, aqueles com que terminam. || Fórmula sacramental 1. as palavras que se devem proferir na celebração de um sacramento e sem as quais este fica nulo; (fig.) quaisquer palavras ou condições necessárias para a prática de certos atos. || Fórmula social 1. princípios políticos que formam a base de uma sociedade política. || Fórmulas ou praxes sociais, os usos e costumes que regulam as relações mais ou menos cerimoniosas dos indivíduos uns com os outros; regra de civilidade; etiqueta. || Sagrada fórmula 1. a hóstia que se consagra no ato da missa.
F. lat. Fórmula.
legitimidade,constitucionalidade,avença com a lei,constitucionalismo,guarda e observância das leis,legislatura,código,corpus juris,constituição,pacto federal;lei fundamental orgânica;pacto fundamental,a lei das leis,lei magna,lei maior,lei básica,lei fundamental,o texto e espírito constitucional,lex legum,pandecta,carta,estatutos,as boas normas legais,instituições,decreto,decreto-lei,cânon,preceito;postura,ordenança,regulamento,regimento,portaria (ordem);ordenação,plebiscito (escolha);processo,forma processual,autos,justificação,habilitação,formalidade,rito,fórmula;braço da lei,espada da lei;hábeas-corpus,promulgação,referenda,legalização,matéria de receber. (ciência do Direito): jurisprudência,hermenêutica,nomologia,nomografia,romanismo,ciência das leis,legislação,codifação,orfanologia,legislação,constitucionalização,regulamentação,equidade;lei comum,lei natural,lei política,lei marcial,lei civil,lei criminal,lei militar,lei moral,lei da guerra;lex scripta,lex non scripta,lei das nações,direito internacional,lei das gentes = fas gentium,jus gentium;etnodiceia,direito natural,jus civile;direito civil,canônico,eclesiástico;lex mercatoria,vigência fas et jura = as leis divinas e humanas. lei absoluta,lei substantiva,lei material,lei adjetiva,lei formal,lei processual,lei pessoal,lei administrativa,lei coativa;lei orgânica;lei de meios,lei orçamentária;lei do ventre livre,lei dos sexagenários,lei Áurea,lei Afonso Arinos,lei Maria da Penha,lei lei do inquilinato;lei ordinária,lei complementar;lei de contravenções penais;direito constitucional;direito penal,direito civil;ação cível,causa cível;direito objetivo,direito adjetivo,direito substantivo,direito administrativo,direito aéreo,direito agrário,direito assitencial,direito previdenciário,direito cambial,direito cambiário,direito comercial,direito consuetudinário,direito costumeiro,direito do trabalho,direito econômico,direito espacial,direito positivo,direito predial,direito tributário,direito urbanístico,direitos humanos,direitos civis,direitos conexos,direitos políticos,direito a alimentos,direito adquirido,direito autoral,direito de greve,direito de imagem,direito de resposta,direito de sangue,direito de propriedade intelectual,direito personalíssimo,direito público subjetivo;direito subjetivo;direito romano,(Poder) executivo;presidente,(Poder) legislativo,Congresso,Senado;Câmara dos Deputados;legislador;(Poder) judiciário,Supremo (Tribunal Federal);ministro do Supremo Tribunal Federal,desembargador,juiz;oficial de justiça,contrato,acordo,regulamento,petição,requerimento,pré-contrato;.
legalmente e adj.;em direito,em bom direito,aos olhos da lei,perante a lei,de jure,em forma,em devida forma,em conformidade com a lei,curialmente,segundo as prescrições do Direito.
Provérbio
Interjeição
Frase
As leis não são boas porque se mandam, senão porque bem se guardam;Todos são iguais perante a Lei.
