(ju.ris.di.ção)

sf.

1. Poder, decorrente da soberania de um Estado, para editar leis e ministrar a justiça

2. Autoridade concedida a instituições ou indivíduos para fiscalizar o cumprimento de determinadas leis e punir os infratores: A sua jurisdição é sobre questões trabalhistas.

3. Área na qual essa autoridade é válida

4. Jur. Cada uma das divisões do poder judiciário (jurisdição civil; jurisdição militar)

5. Fig. Campo ou área de atuação ou de conhecimento; ALÇADA; COMPETÊNCIA: Cosmologia está definitivamente fora da minha jurisdição.

6. Rel. Concessão dada a um religioso para exercer as ordens em determinada diocese

7. CE Área da fazenda sob a responsabilidade de um vaqueiro

[Pl.: -ções.]

[F.: Do lat. jurisdictio,onis]

Jurisdição contenciosa
1 Jur. Aquela exercida por juiz que julga questões ou partes em litígio; jurisdição inter nolentes.

Jurisdição graciosa
1 Jur. Aquela exercida por juiz sobre fatos que não são objeto de litígio, quanto aos quais não há contestação; jurisdição inter volentes; jurisdição voluntária;

Jurisdição inter nolentes
1 Jur. Ver Jurisdição contenciosa.

Jurisdição inter volentes
1 Jur. Ver Jurisdição graciosa.

Jurisdição voluntária
1 Jur. V Jurisdição graciosa.